Trazer coisas do exterior: saiba o que e quanto pode

Antes de viajar para o exterior, a primeira coisa que passa na cabeça da maioria dos turistas é como deixar espaço sobrando na mala para colocar as compras. O preço de alguns produtos lá fora são realmente tentadores, mas as suas compras podem sair muito mais caras que o valor pago (ou até mesmo confiscadas) caso você não siga a devida regulamentação!

Já adiantamos que toda a bagagem que entra no Brasil DEVE ser declarada. Ao chegar no país, todos que forem maiores de 16 anos são obrigados a apresentar uma declaração de bagagem acompanhada (DBA), adequadamente assinada, a fim de dar a tributação necessária caso exista necessidade. Os formulários são distribuídos gratuitamente, e as instruções para preenche-lo estão neles.

(Foto: Oficina de Inverno)
(Foto: Oficina de Inverno)

Caso as informações escritas sejam incompletas e/ou falsas ou sejam incompatíveis com o tópico “nada a declarar”, o devido imposto será cobrado e também um adicional de 50% sobre o valor que ultrapasse o limite de isenção (500 dólares, ou pouco mais de R$ 1.565 na cotação atual). Este limite só pode ser usado uma vez em um intervalo de um mês.

OBS: O limite de isenção é pessoal e instransferível, ou seja, não é possível somar o seu limite com o de outras pessoas. Exemplo: duas pessoas trazem vários produtos do exterior. Se o primeiro exportar apenas 100 dólares, enquanto o segundo trouxe 900, não haverá somatória dos limites para isentar o último de impostos.

É necessário também apresentar uma declaração eletrônica de bens de viajante (e-DBV), disponível no site da Receita Federal, se o viajante for entrar ou sair do Brasil com um quantia de R$ 10 mil ou mais. Este documento deve ser mostrado a fiscalização aduaneira para verificação.

Agora chega de falar de coisa ruim! Na sua bagagem, é permitida a entrada, sem impostos, de livros, folhetos e periódicos (jornais, revistas etc…), *bens de uso ou consumo pessoal do viajante e bens que estejam comprovadamente retornando ao Brasil.

*Roupas, produtos de higiene, eletrônicos usados, óculos, etc…

Isenções (Foto: Receita Federal)

Isenções (Foto: Receita Federal)

 

Limite de produtos (Foto: Secretaria da Aviação Civil)

Limite quantitativo de produtos (Foto: Secretaria da Aviação Civil)

Importante: as compras realizadas nos famosos free shops, desde que feitas no desembarque ao Brasil, não entram no limite de isenção de 500 dólares. Quando realizadas no exterior ou ao sair do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior