Tudo sobre os novos Direitos e Deveres dos passageiros pela ANAC!

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou recentemente uma nova Resolução que vai trazer mudanças nos direitos e deveres dos viajantes.

Essas mudanças vão impactar você, viajante, antes, durante e depois do voo, e são principalmente para melhorar os problemas que acontecem na hora de mudança de data das passagens, e bagagens extraviadas. A regulamentação vêm sendo estudada desde 2012 e promete facilitar a vida do passageiro na hora de comprar as passagens.

Importante ressaltar que a nova medida entra em vigor em 14 de março de 2017, e passagens compradas em uma data anterior ainda estão no regulamento atual, mesmo que o voo seja para uma data posterior.

Antes dos voos

Uma das mudanças importantes é que o passageiro deve ser informado do valor total a ser pego pela passagem desde o anúncio, incluindo valor do transporte e tarifas adicionais. O viajante também tem que ser informado de todas as regras de alteração de contato, valor de reembolso, tempo de voo e conexão e regras de bagagem, o que já é uma obrigação agora, mas a ANAC vai ficar no pé das empresas pra ter certeza de que vai acontecer com mais frequência.

Uma das coisas que mais atrapalham os passageiros na hora de comprar uma passagem online é quando eles sem querer acabam comprando serviços adicionais sem querer, por causa das companhias aéreas que deixam os serviços pré-selecionados na página. Isso vai ser proibido a partir de agora, para a felicidade dos passageiros.

A regulamentação também promete deixar a mudança de data das passagens mais flexível, com até 95% de reembolso oferecido para as transferências. As empresas também vão ter a obrigação de corrigir os erros gramaticais nos nomes dos passageiros sem cobrar nada, e as multas contratuais não podem ultrapassar o valor das passagens (apenas da viagem, sem taxas inclusas).

Se o viajante quiser desistir do bilhete depois da compra, ele vai ter até 24 horas depois da confirmação da compra para fazer o cancelamento do bilhete sem multas, contanto que a passagem tenha mais de 7 dias de antecedência do voo. O aeroportos também vão ter que avisar qualquer imprevisto nos voos com no máximo 72 horas de antecedência. Se o horário do voo for atrasado em 30 minutos para domésticos, ou 60 minutos para internacionais, o passageiro tem direito a um reembolso total da passagem.

Algumas mudanças mais importantes vem para as bagagens, que não precisarão ter o valor embutido na passagem. Muitos viajantes não sabem, mas hoje, quando você compra uma passagem, já vem embutido um valor adicional para bagagem, mesmo que você só tenha bagagens de mão. A partir de agora, as empresas não são obrigadas a vincular esse valor adicional, e podem oferecer passagens sem as franquias, para que o cliente tenha mais opção na hora da compra. O limite da bagagem de mão também foi dobrado, de 5 para 10 quilos.

Isso é bom, porque deve abaixar os preços das passagens, já que pessoas que viajam sem necessidade de despachar passagens não terão que pagar esse preço adicional. Os únicos países que ainda tem franquia obrigatória nas bagagens são o Brasil e a Venezuela. De acordo com o presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas ), Eduardo Sanovicz, isso deve aumentar a competitividade entre as companhias aéreas, que vão cada vez mais se esforçar para atrair clientes com mais benefícios, promoções e opções de voos.

Para facilitar na hora da indenização caso uma bagagem seja extraviada, o passageiro deve informar o transportador se carrega bens de valor acima de aproximadamente R$5.200. Outra mudança importante é que se o passageiro comprar uma passagem de ida e volta, e perder o trecho de ida, ele ainda pode manter o trecho de volta se avisar a empresa aérea.

Caso ocorra um overbooking e um passageiro fique de fora do voo, ao invés de ser realocado pra outro voo como acontece atualmente, ele será indenizado com o valor total da passagem ou poderá escolher ser transferido para outro voo.

Depois do voo

A eficiência na hora de restituição das bagagens extraviadas serão aumentada. As bagagens tem até 7 dias para voos domésticos, ou 21 dias para voos internacionais, para serem restituídas. Enquanto isso, caso seja um voo de ida, as despesas do passageiro ligadas diretamente ao extravio serão ressarcidas. Caso depois do prazo a bagagem ainda não apareça, a empresa tem até 7 dias para indenizar o passageiro. Atualmente, as empresas tem 30 dias para restituir as bagagens, tanto para voos domésticos quanto para voos internacionais.

As medidas buscam reduzir o custo dos voos e aumentar a comodidade do passageiro em todos os processos. As reações tem sido divididas, com o Ministério Público Federal já propô uma medida para suspender o novo regulamento, apontando que a nova lei das bagagens, por exemplo, é um retrocesso e que viola os direitos do consumidor, enquanto a ANAC certifica de que isso vai sim abaixar os preços das passagens e garantir maior fluxo de passageiros nos próximos anos.

Se quiser ler na íntegra sobre as novas medidas, dê uma olhada no site oficial da ANAC.

 

BH Airport - Terminal 2 - Aeroporto Internacional de Belo Horizonte

Aeroporto Internacional de belo Horizonte (foto: acervo)